Leiam o artigo a seguir e respondam aos seguintes questionamentos.
Endereço para o artigo em .pdf:
https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/view/1964/1969
Pergunta-se:
- Segundo o texto, é possível o controle judicial de políticas públicas?
- Aliás, o que é política pública?
- Qual a importância da razoabilidade e da proporcionalidade para o controle judicial proposto?
- Quais são as sanções propostas para a efetivação das decisões judiciais neste âmbito? Qual seria a mais eficaz?
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ResponderExcluir( ´∀`) < Cadê as notas Fêssor?
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