Após a leitura do acórdão abaixo, respondam às seguintes perguntas:
acórdão STJ
1) 1) Por que no polo passivo da ação de indenização não foi colocado o delegado Sindônis Souza da Cruz, mas sim o Estado do Maranhão?
2) 2) Por que a conduta do aposentado não se enquadrou no crime tipificado no artigo 331 do CP? (Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa)
3) 3) Quando a pessoa do delegado atuou com o abuso de autoridade, foi como se o próprio Estado do Maranhão o tivesse feito. Qual o nome da teoria que fundamenta este raciocínio? (dica: princípio da impessoalidade)
4) 4) Quais são os requisitos para que o Estado do Maranhão possa exigir o ressarcimento monetário pelo ato do funcionário público?
aPPodem me entregar as respostas por escrito ao final da aula ou no dia da prova.
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